A educação inclusiva é um direito fundamental, e para garantir sua efetivação, é crucial o desenvolvimento de programas de formação de professores e instrutores capacitados para atender às necessidades específicas dos alunos com deficiência auditiva, especialmente aqueles que utilizam a Libras. Neste artigo, analisaremos o que diz a legislação vigente sobre a formação de professores/instrutores de Libras no Brasil, bem como os principais programas de formação existentes, incluindo seus currículos, competências e práticas de ensino.
Legislação Vigente
A legislação brasileira estabelece diretrizes claras para a formação de professores e instrutores de Libras, reconhecendo a importância da inclusão e do acesso à educação para pessoas surdas. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, em seu artigo 18, parágrafo 2º, determina que “os sistemas de ensino devem assegurar o ensino de Libras em cursos de formação de professores e de fonoaudiologia, para o atendimento às necessidades educacionais especiais dos alunos”.
Além disso, o Decreto nº 5.626/2005 reconhece a Libras como meio legal de comunicação e expressão, determinando que sejam garantidas formas institucionalizadas de apoiar seu uso e difusão. Este decreto estabelece a obrigatoriedade da inclusão da disciplina de Libras nos cursos de formação de professores em nível médio e superior, bem como nos cursos de Fonoaudiologia, em instituições públicas e privadas.
Principais Programas de Formação de Professores de Libras
- Curso de Capacitação de Instrutores da FENEIS e CAS
Este curso foi um marco inicial na formação complementar e continuada de professores e instrutores de Libras. No entanto, deixou lacunas no que diz respeito a novas propostas pedagógicas bilíngues, sendo organizado principalmente como um treinamento para o uso do material didático “Libras em Contexto”, comercializado pela FENEIS.
#ParaTodosVerem. A imagem tem um desenho de um país que representa o Brasil, acima dessa imagem tem duas mãos que entrelaçados juntam o dedo indicador com o polegar, ao lado tem a seguinte frase “Feneis, federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos.”
- Curso de Letras/Libras
Desenvolvido em parceria com diversas instituições de ensino superior, o curso de Letras/Libras é o primeiro curso de formação superior específico para professores de Libras no Brasil. Ele foi elaborado na modalidade de ensino à distância, utilizando a plataforma Moodle para interação. Seu currículo inclui disciplinas introdutórias em linguística e educação, além de estágios supervisionados.
Os programas de formação de professores de Libras buscam desenvolver diversas competências nos futuros educadores, incluindo:
- Proficiência na Língua Brasileira de Sinais;
- Conhecimento teórico sobre linguística e educação de surdos;
- Habilidade para planejar e ministrar aulas bilíngues, utilizando estratégias pedagógicas adequadas;
- Capacidade de adaptação curricular para atender às necessidades individuais dos alunos surdos;
- Competência para promover a inclusão e a acessibilidade em ambientes educacionais.
De acordo com o trabalho de conclusão de curso de Ana Keila da Silva Castro, realizado na Universidade Federal do Pará, a formação de professores em Libras é essencial para garantir a qualidade do atendimento aos alunos surdos, conforme exigido pela legislação educacional brasileira. Essa formação deve incluir uma prática pedagógica intermediadora e continuar ao longo da carreira dos profissionais, de forma a capacitá-los para lidar com a diversidade presente nas salas de aula inclusivas. A Lei 10.436/02 e o Decreto 5.626/05 estabelecem a inclusão da Libras nos currículos de formação de professores, enquanto os Centros de Atendimento às Pessoas com Surdez (CAS) foram criados para oferecer formação continuada aos profissionais que atuam na área da surdez.
Diante disso, a Conectar 360 oferece um projeto de formação continuada voltado para os TILSP. Essas aulas ao vivo, realizadas mensalmente, buscam aprimorar as habilidades e conhecimentos desses profissionais, abordando temas relevantes para sua prática. O acesso ao projeto é gratuito e acessível, e os participantes recebem certificados. Essa iniciativa representa um importante suporte para a qualificação dos TILSP, promovendo um atendimento mais eficaz e inclusivo à comunidade surda.
#ParaTodosVerem. Na imagem, há três pessoas em um fundo rosa. A primeira pessoa é um homem de pele parda, cabelos escuros e barba. Ele utiliza óculos de grau e veste uma camisa cinza, além de uma corrente de prata. Seu nome, “Diogo Silva”, aparece sobre sua imagem. Ao lado dele, encontra-se uma mulher branca com cabelos escuros, vestindo uma blusa rosa e utilizando fones de ouvido. Seu nome, “Tabata Reich”, está sobre sua imagem. Ela faz um sinal com a mão fechada, uma próxima ao ombro e a outra próxima à boca.
A terceira pessoa, uma mulher branca de cabelos escuros, está abaixo das outras duas. Ela veste uma blusa listrada na cor creme dourada. Acima dessas pessoas, no topo à esquerda encontra-se o logo e a palavra “YouTube”, e abaixo, uma frase como titulo que diz “Processo anafórico da Libras: O que é e como usar na interpretação e na tradução, Diogo Silva”, seguida pelo nome “Conectar360” e um símbolo de sino.
